Durante o II Corea da Gestão 99/2000 da regional SP,
realizada em Piracicaba, de 17 a 19 de dezembro de 1999, houve o início
do chamado Momento de Ensino, que vem sendo divulgado a fim de capacitar
os estudantes de São Paulo a levar as discussões para as faculdades,
embasados sobre este tema.
O tema do Colégio Brasileiro de Arquitetos vem sendo
divulgado aos estudantes, para que possam surgir opiniões e diretrizes
estudantis. No Corea - Piracicaba, o tema foi discutido com o professor
da FAU-USP e coordenador nacional da Câmara de Arquitetura do CONFEA
(Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), José Borelli
Neto. Dando continuidade, o Mackenzie realizou para os alunos a mesma
palestra, apresentando o projeto de lei que regulamenta a criação do
Colégio Brasileiro de Arquitetos.
A estrutura do Colégio é bastante simples, com a fiscalização
feita pela sociedade e a utilização do Orgão de Defesa do Consumidor.
À essa nova organização de arquitetos urbanistas competiria:
- Desvincular a Arquitetura do sistema CREA;
- Registro, fiscalização e esclarecimento ;
- Preservação da regulamentação da profissão;
- Controle do registro de profissionais estrangeiros;
- Atuação diante do poder público;
- Cadastro do acervo técnico.
A fiscalização através do código de Defesa do consumidor
é uma necessidade, já que o STF julgou inconstitucional que uma instituição
de direito privado, como será o Colégio, tenha poder de fiscalização.
O professor José Borelli Neto, deixou claro que a participação ativa
dos estudantes é de fundamental importância para a criação do Colégio,
já que é interesse dos futuros arquitetos discutir a regulamentação
profissional.
Participe e dê a sua opinião sobre o assunto. O projeto de Lei encontra-se
à sua disposição no DAFAM.